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Perguntas frequentes

Aqui encontra respostas a perguntas frequentes sobre a assinatura eletrónica. Não podemos prestar aconselhamento jurídico – para isso, contacte o seu aconselhamento jurídico.

Sobre a assinatura eletrónica

O que é uma assinatura eletrónica?

As assinaturas eletrónicas são assinaturas puramente digitais: não é criada nenhuma versão impressa do documento em papel.

Antigamente, as assinaturas eletrónicas eram reguladas a nível nacional, na Alemanha pela Lei da Assinatura. Hoje aplica-se em toda a Europa o Regulamento eIDAS (abre num novo separador) relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança.

Com uma assinatura eletrónica, assina um documento, por exemplo um contrato de crédito, sem papel. Isto acelera os processos e poupa custos. O Regulamento eIDAS define os efeitos jurídicos dos documentos assinados eletronicamente e o seu valor probatório em tribunal.

É permitido assinar contratos eletronicamente?

Em resumo: sim. Quase nenhum contrato ou outra declaração exige uma assinatura em papel.

No entanto, nem todas as assinaturas eletrónicas têm o mesmo valor probatório. Ao assinar, o signd.it cria um certificado de assinatura individual a partir do traçado, dos pontos de pressão exatos e de outras características, e liga-o criptograficamente ao documento original. Com este certificado, um terceiro independente atesta a identidade de quem assina e acrescenta um carimbo temporal à assinatura. Além disso, garante criptograficamente que o documento assinado permanece inalterado. A assinatura eletrónica é válida em tribunal e, por isso, adequada para contratos. Cumpre também os requisitos de uma assinatura eletrónica avançada.

As assinaturas eletrónicas estão em conformidade com a lei?

Segundo o Regulamento eIDAS (abre num novo separador), na UE só a assinatura eletrónica qualificada substitui a forma escrita exigida por lei. As assinaturas eletrónicas simples e avançadas são, ainda assim, reconhecidas e utilizadas para propostas, contratos de compra e venda, autorizações, contratos de arrendamento, renúncias de responsabilidade, documentos financeiros e muito mais. Na maioria das transações comerciais e privadas, são juridicamente executáveis em quase todos os países do mundo.

O que significa o requisito de forma escrita?

Em regra, os contratos e as declarações de vontade não exigem uma forma especial. Em particular, os contratos não têm, em princípio, de ser celebrados por escrito – até um aperto de mão basta para um contrato válido. Ainda assim, para efeitos de prova e documentação, vale a pena celebrar os contratos por escrito e arquivá-los cuidadosamente.

Na Alemanha, algumas poucas declarações exigem por lei a forma escrita, por exemplo a cessação de uma relação de trabalho ou a assunção de uma dívida hipotecária. Têm de ser assinadas em papel. Uma digitalização, enviada por exemplo por e-mail, deixa então de cumprir a forma escrita – a não ser que utilize uma assinatura eletrónica qualificada.

Mas: juridicamente, a assinatura eletrónica avançada só cumpre a forma de texto. Devido ao seu valor probatório consideravelmente superior, continua a ser a primeira escolha para a maioria das empresas. O signd.it cumpre os requisitos de uma assinatura eletrónica avançada e é, por isso, adequado para quase todos os negócios jurídicos quotidianos de uma empresa.

O que é o Regulamento eIDAS?

O Regulamento eIDAS (abre num novo separador) («electronic IDentification, Authentication and trust Services») regula a identificação eletrónica e os serviços de confiança para transações eletrónicas nos Estados-Membros da União Europeia. O seu objetivo declarado é promover as aplicações digitais na Europa. Na Alemanha, o núcleo da lei de execução, a Lei dos Serviços de Confiança (VDG), contém todas as regras necessárias para a utilização de assinaturas digitais.

O regulamento permite um procedimento simplificado: os componentes para criar a assinatura não estão num cartão, mas num ambiente informático seguro de um prestador qualificado de serviços de confiança. Assim, uma assinatura eletrónica também pode ser desencadeada à distância, por exemplo com um tablet ou um smartphone.

O que são prestadores de serviços de confiança?

Segundo o Regulamento eIDAS (abre num novo separador), artigo 3.º, ponto 16, um serviço de confiança é um serviço eletrónico normalmente prestado mediante remuneração. Inclui, entre outros, a criação, verificação e validação de assinaturas, selos e selos temporais eletrónicos, bem como a verificação e validação de certificados de autenticação de sítios web. Um serviço de confiança qualificado cumpre os requisitos do artigo 3.º, ponto 17, e é auditado de dois em dois anos, num procedimento exigente, por um organismo de avaliação da conformidade acreditado.

O resultado é comunicado à autoridade de supervisão competente (na Alemanha, a BNetzA ou o BSI). O estatuto de prestador qualificado de serviços de confiança pode ser verificado em toda a Europa através de uma lista de confiança e de uma marca de confiança. A lista de confiança alemã é publicada pela Agência Federal de Redes. A Bundesdruckerei (sign-me) é um prestador qualificado de serviços de confiança para assinaturas, selos, selos temporais e certificados de sítios web.

Uma assinatura eletrónica pode ser falsificada, usada indevidamente ou copiada?

A assinatura manuscrita é mais vulnerável à falsificação e à manipulação: as assinaturas eletrónicas passam por muitos níveis de segurança e autenticação, o que gera um registo da transação admissível em tribunal. Quase sempre é possível alguma forma de abuso. No entanto, a verificação no signd.it mostra posteriormente se a assinatura do documento está correta, inalterada e válida. Ao assinar, a identidade dos signatários é verificada com diferentes métodos.

A assinatura eletrónica fica ligada de forma fixa a todos os dados e documentos e é assinada no seu conjunto com um certificado. Qualquer manipulação posterior do documento final é detetada de imediato. Os documentos são protegidos com um selo inviolável que combina processos de sistema independentes e seguros com tecnologia PKI (infraestrutura de chave pública).

Assinar com o signd.it

Como funciona uma assinatura eletrónica com o signd.it?

Carrega um documento no signd.it, define os signatários e determina como são convidados. A partir do documento é calculado um valor hash com o qual o processo pode ser identificado e verificado.

Em seguida, o signd.it convida todos os signatários a assinar pela via escolhida – com uma ordem fixa, em grupos sucessivos.

Quando todos tiverem assinado, é criado um certificado de protocolo final: todos os participantes recebem o documento assinado com todas as assinaturas. Além disso, é assinado com um certificado da Lista de Confiança da UE (EUTL) e assim protegido contra manipulações. Deste modo digitaliza os seus processos e poupa tempo e custos.

Como assinam os signatários com o signd.it?

Com o signd.it, assinar é sempre gratuito. Os signatários abrem o acordo através de uma ligação em qualquer dispositivo com acesso à internet, por exemplo um smartphone, um tablet ou um computador. Botões e instruções simples orientam-nos durante a assinatura. Consoante a configuração do processo, é obtida de cada signatário uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada. Com «Enviar», a assinatura é ligada ao documento e guardada.

Posso assinar um documento gratuitamente?

Sim, para os signatários, assinar com o signd.it é sempre gratuito.

Quem inicia um processo de assinatura precisa de uma conta paga no signd.it. Para experimentar, pode iniciar gratuitamente um processo de demonstração. Todos os signatários recebem então um e-mail com uma ligação, e instruções simples orientam-nos durante a assinatura. Assim que todos tiverem assinado, todos os participantes recebem o acordo final.

Como é o documento final?

No fim, todos os signatários e a pessoa que iniciou o processo recebem o documento final com todas as assinaturas. Está assinado no seu conjunto com um certificado e, por isso, não pode ser alterado. Com a verificação no signd.it, qualquer pessoa pode confirmar se um documento corresponde ao original ou foi alterado. Cada assinatura também pode ser verificada quanto à autenticidade e integridade.

Além disso, o signd.it guarda para cada assinatura dados importantes da transação, como o endereço IP e o carimbo temporal. Em caso de litígio, constituem a base para provar que a transação ocorreu e está inalterada.

Que nível de assinatura é recomendado para cada finalidade?

Com o signd.it obtém, em princípio, uma assinatura eletrónica avançada. Se necessário, um método de autenticação adicional permite comprovar a identidade sem margem para dúvidas – e atingir até o nível de uma assinatura eletrónica qualificada.

O nível de que precisa deve ser esclarecido com o seu aconselhamento jurídico. Mostramos-lhe com gosto como e para que processos outras organizações utilizam o signd.it. Enquanto fabricante de software, não podemos, contudo, aconselhar sobre a utilização em conformidade com a lei. Se necessário, pomo-lo em contacto com especialistas.

A assinatura eletrónica com o signd.it é segura?

O signd.it cumpre algumas das normas de segurança mais rigorosas da UE, dos EUA e do mundo. A proteção e a segurança dos dados são muito importantes para nós. O signd.it funciona num centro de dados na Alemanha em conformidade com o RGPD e certificado segundo a ISO 27001 – assim não surgem lacunas de proteção de dados devido a direitos de acesso fora da Europa (por exemplo, através do Patriot Act). De acordo com o princípio da minimização de dados, não guardamos os documentos assinados mais tempo do que o necessário. Ainda assim, um processo de assinatura continua rastreável, mesmo muito tempo depois.

Como verifico a assinatura do documento final?

Os programas de PDF verificam as assinaturas cada um à sua maneira, e quase nenhum procede da mesma forma. Poucos respeitam as normas de verificação face à Lista de Confiança da UE (EUTL). Em alguns programas com repositório de certificados próprio, é possível adicionar o certificado da EUTL para verificar também face a esta. Se, por exemplo, os seus certificados Adobe não estiverem atualizados, pode surgir uma mensagem de erro na verificação. O Adobe Reader verifica as assinaturas digitais face à EUTL e mostra o resultado diretamente junto às assinaturas. A validade de uma assinatura qualificada não depende do grau de exaustividade da verificação de um programa.

Se uma assinatura tiver de ser verificada de forma comprovável, recomendamos a página oficial de validação da UE (abre num novo separador). Aí carrega o seu documento; o software verifica-o de acordo com as regras e cria um relatório de verificação.

Recomenda-se também a verificação alargada no signd.it: carregue o documento na verificação do signd.it. Fica a saber com fiabilidade se o documento está inalterado, quem assinou e quando, e se as assinaturas são válidas. Isto funciona mesmo quando o documento original já não está guardado no signd.it por razões de minimização de dados (RGPD).

O que distingue o signd.it do DocuSign?

O signd.it é desenvolvido e operado na Alemanha, como atestam os selos «Software Made in Germany» e «Software Hosted in Germany». A DocuSign é uma empresa norte-americana que também oferece assinaturas eletrónicas com o eSignature. Para isso, tem de confiar os seus dados a uma empresa sujeita ao direito norte-americano. Além disso, o processo de assinatura da DocuSign não é nem de perto tão fácil de analisar nem está tão ligado tecnicamente ao documento como no signd.it.

Para organizações que preferem software seguro e em conformidade com a proteção de dados «Made in Germany», o signd.it é a alternativa certa ao DocuSign.